Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Corrupção ativa e passiva. Prova.

HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio

Evento gratuito já está com as inscrições abertas.

Homem que ateou fogo na namorada é condenado a 25 anos de prisão em regime fechado

O crime teria ocorrida após uma discussão por ciúmes.

Homem é condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pela morte da ex-companheira

Após uma discussão referente à cobrança de pagamento de pensão alimentícia, o réu teria atirado na ex-companheira, causando sua morte.

Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista

De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia

OAB promove ato público sobre os 50 anos do golpe militar

Evento contará com presença de José Eduardo Cardozo, titular da Justiça e outros ministros

Município deve indenizar idosa por acidente

Idosa foi atropelada por rolo compactador de asfalto

Inquilina deverá ser indenizada por invasão de domícílio

No momento em que sua residência foi invadida, ela passou por grande constrangimento, uma vez que se encontrava completamente despida

Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária